sexta-feira, 18 de março de 2016

Tribunal de Recurso de Bruxelas confirma proibição das TPO´S


O tribunal de Recurso de Bruxelas rejeitou um recurso apresentado pela Doyen Sports , pelo Clube belga da 2ª divisão Seraing United e pela Liga espanhola de futebol (LFP)  contra a FIFA, a UEFA, a Federação belga de futebol e FIFPro com o intuito de suspender a proibição da propriedade de terceiros dos direitos económicos dos jogadores (TPO-Third Party Ownership).
Esta proibição tinha sido decidida pelo Comité Executivo da FIFA em Dezembro 2014 mas a proibição de partilha de passes de futebolistas com terceiros só entrou em vigor a 1 de Maio de 2015. No entanto essa proibição contemplava duas excepções: os acordos já existentes deveria ser mantidos até ao final do prazo e os novos acordos celebrados entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 2015 ficaram limitados à duração máxima de um ano.
Em Julho de 2015 um tribunal de 1ª instância de Bruxelas já tinha rejeitado um pedido de suspensão desta proibição que foi também apresentado pela  Doyen e pelo clube belga Seraing United, alegando que a medida contraria a legislação comunitária e agora chega a confirmação desse tribunal de 1ª instância de Bruxelas(LINK). 
Esta decisão deve-se sobretudo a estes recorrentes não terem conseguido provar as suas alegações de que a proibição violava as leis da UE.
Aliás , este tribunal de Recurso até se justifica afirmando que "a opacidade das TPO´S, a ausência de controlo pelas instâncias dirigentes, a importância deste fenómeno a nível mundial e as somas envolvidas, são práticas propícia à corrupção e outras práticas fraudulentas.
Com tudo isto a FIFA reitera a sua decisão pois ela é indispensável para preservar a independência dos clubes, dos jogadores e para assegurar a integridade dos jogos e competições.
Talvez esta decisão dê alguma esperança em sair um recurso favorável á 1ª decisão de pagar á Doyen mas sabemos que o tribunal raramente muda as sua decisão.

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